Principais Áreas do Ministério do Trabalho
05/02/2019
O Ministério Público do Trabalho (MPT) é responsável pela defesa da ordem jurídica trabalhista, garantindo seu fiel cumprimento. O MPT protege os direitos de toda a coletividade de trabalhadores.
PRINCIPAIS ÁREAS DE ATUAÇÃO DO MPT
- Promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação nas relações de trabalho;
- Combater o assédio moral nas relações de trabalho;
- Erradicar a exploração do trabalho infantil e proteger o trabalhador adolescente;
- Erradicar o trabalho escravo e degradante;
- Garantir o meio ambiente do trabalho seguro e sadio;
- Combater a terceirização ilícita dos trabalhadores;
- Combater as irregularidades trabalhistas na administração pública;
- Promover a regularização do trabalho portuário e aquaviário;
- Garantir a liberdade sindical e buscar a pacificação dos conflitos coletivos de trabalho.
ALGUNS CASOS EM QUE O MPT PODE ATUAR:
- Quando a denúncia formulada atingir a coletividade (grupo de trabalhadores);
- Quando os direitos violados dos trabalhadores forem considerados indisponíveis ou irrenunciáveis, como trabalho infantil, degradante, o não fornecimento de equipamento de proteção individual, assédio moral, entre outros.